- LEI 1.649 - Disciplina o requerimento concessão, processamento e prestação de contas das diárias e outras despesas de viagem na Camara Municipal de Capinópolis
- LEI 1.650 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico e dá outras providências.
- LEI 1.651 - Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e agua no Município de Capinópolis e dá outras providências.
- LEI 1.652 - Altera a Lei nº 730 de 18 de maio de 1988, que autoriza a doação dos bens imóveis do Patrimônio Municipal para implantação do Setor Industrial e Comercial Isaac Luiz e dá outras providências.
- LEI 1.653 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade de ensino técnico da iniciativa provada.
- LEI 1.654 - Garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do Município e a reserva de vagas em concursos públicos.
- LEI 1.655 - Institui no Município de Capinópolis o Dia do Escoteiro e dá outras providências.
- LEI 1.656 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Capinópolis com seu Regime Próprio de Previdência RPPS
- LEI 1.657 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- LEI 1.658 - Oficializa o Hino ao Município de Capinópolis e dá outras providências.
- LEI 1.659 - Atualiza a Lei Municipal nº 1.657 de 09 de Abril de 2019, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
- LEI 1.660 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias públicas pelas empresas e concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.
- LEI 1.661 - Altera a Lei 1.497, de 20 de julho de 2012.
- LEI 1.662 - Autoriza o Poder Executivo a concessão de uso de bem público de área urbana para fins de abate, processamento e armazenamento de produtos de origem animal e dá outras providências.
- LEI 1.663 - Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de Capinópolis-MG e dá outras providências.
- LEI 1.664 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2020, e dá outras providências.
Leis Complementares - 2019
- LEI COMPLEMENTAR 119 - Altera a Lei Complementar nº 39 de 15 de setembro de 2006, para dispor o IPCA-E como índice de correção monetária para os tributos e rendas municipais
- LEI COMPLEMENTAR 120 - Concede revisão de vencimentos aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Capinópolis...
- LEI COMPLEMENTAR 121 - Altera a Lei Complementar nº 79 de 15 de setembro de 2014 para dispor sobre a revisão salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Sanitário do Município.
- LEI COMPLEMENTAR 122 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2019 e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR 123 - Dipõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Capinópolis e contém outras providências.
