Lista de Licitações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

cabecalho municipio

 

O Município de Capinópolis, por seu Pregoeiro, torna público EDITAL DE NOTIFICAÇÃO da empresa M TENDAS LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI, CNP 23.027.516/0001-25, vencedora do Pregão Presencial n° 005 2018, contrato 018/18, tendo por objeto fornecimento de cesta básica p/ distribuição gratuita pela assistência social, p/ tomar ciência da tramitação de processo que apura irregularidades pela não entrega dos produtos adjudicados no prazo contratual, descumprindo a cláusula terceira do contrato, garantindo-lhe o direito de apresentação de defesa prévia, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de ser declarada revel, e ficar sujeita as penalidades do referido edital de pregão e termo contratual, constantes do art. 86 a 88, da Lei Federal n° 8666/93, e art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02. A defesa deverá ser protocolada na Prefeitura Municipal, localizada na Av. 113, n° 636, B. Paraíso, em Capinópolis MG.

 

Capinópolis MG, 13/09/18.

Luiz Carlos de Oliveira.
Pregoeiro.